Política de privacidade e termos de uso do Lembrô
Aplicativo: Lembrô (com.damcode.lembro)
Última atualização: 11 de agosto de 2026
O que você registra fica no seu celular, e só sai dele se você autorizar. Não há cadastro, não há conta, não há servidor nosso com os seus dados. As três situações em que algo sai do aparelho — salvar uma cópia, enviar um resumo e o acompanhamento por um responsável — são todas iniciadas e autorizadas por você, e estão descritas uma a uma abaixo.
O resto deste documento detalha isso, porque a lei pede detalhe — mas a frase acima é a regra inteira.
Este aplicativo é desenvolvido e mantido por Carlos Moisés Batista Henrique, sob o nome DamCode, desenvolvedor pessoa física, no Brasil.
Canal para qualquer questão de privacidade, inclusive os pedidos previstos na LGPD:
moizezhenrique@gmail.com
Respondemos em até 15 dias, o prazo do artigo 19 da LGPD.
Sobre o encarregado (DPO): como agente de tratamento de pequeno porte, e nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, não há indicação formal de encarregado — mas o canal de comunicação acima existe, é atendido, e é por ele que qualquer pedido, dúvida ou reclamação deve chegar.
Tudo abaixo fica exclusivamente no armazenamento interno do seu celular, num banco de dados que só o Lembrô acessa:
| O que | Para quê |
|---|---|
| Nome e detalhe dos seus lembretes | Mostrar na tela e no aviso |
| Horários, dias e repetição | Saber quando avisar |
| Registros (“tomei às 08:12”) | Montar o histórico e o acompanhamento |
| Identificador das suas etiquetas NFC e o nome que você deu a elas | Reconhecer o adesivo quando você encosta o celular |
| Suas preferências (som, vibração, avisos já vistos) | Lembrar do que você escolheu |
Não pedimos e não guardamos: seu nome, e-mail, telefone, CPF, endereço, data de nascimento, contatos, fotos, localização, nem qualquer identificador de publicidade.
Não guardamos valores de saúde. O Lembrô registra que a tarefa aconteceu, nunca o resultado dela: não há campo para pressão, glicemia, peso ou qualquer medição. Essa é uma decisão de produto, não uma limitação temporária.
A informação de que você usa um determinado medicamento, e em que horários, é dado pessoal sensível pelo artigo 5º, II da LGPD. Por isso o aplicativo foi construído para que esse dado não circule:
Nós não acessamos esses dados. Vale ser preciso aqui, porque é fácil escrever bonito e impreciso: o artigo 5º, X da LGPD define “tratamento” de forma ampla, e a lista inclui armazenamento. Armazenamento existe — no seu aparelho. O que não existe é acesso nosso: não recebemos cópia, não temos como consultar, exportar ou apagar o conteúdo dos seus lembretes. Quem decide o que registrar e o que apagar é você, no aparelho.
Isso não é detalhe de redação: é o que faz as três situações abaixo — as únicas em que algo sai do aparelho — serem disparadas por você, e não por nós.
Em Configurações, “Salvar uma cópia” gera um arquivo com os seus lembretes e o seu histórico e abre a folha de compartilhamento do próprio sistema, para você escolher o destino (Google Drive, e-mail, WhatsApp, outro aplicativo).
Na tela Acompanhamento, “Enviar resumo” monta um texto com o que aconteceu e abre a mesma folha do sistema. Você escolhe se manda, e para quem. Nós não vemos o conteúdo nem o destinatário.
Um filho, parente ou cuidador pode, com a sua autorização explícita, acompanhar de longe se os seus horários foram registrados. É a única função do aplicativo que envia algo pela internet, e ela nasce desligada: só passa a existir depois que você toca em “Autorizar” na sua tela, vendo o nome de quem pediu.
O que viaja — e nada além disto:
| Dado | Exemplo |
|---|---|
| Nome do lembrete | “Losartana” |
| Horário previsto | 08:00 |
| Horário registrado, ou a ausência dele | registrado às 08:12 / não registrado |
| Como foi registrado | pela etiqueta ou pelo botão |
| O dia a que isso se refere | 2026-08-01 |
O que nunca viaja: o campo de detalhe e anotações (onde se escreve dosagem), os nomes das suas etiquetas, suas configurações, sua localização — que o aplicativo nem coleta — e o histórico anterior à autorização.
Onde isso fica: em um banco de dados do Google Firebase (Firestore), contratado por
nós como operador, em servidor localizado em São Paulo, Brasil (região
southamerica-east1). A identidade dos aparelhos é anônima: um código aleatório criado
pelo Firebase, sem nome, e-mail ou telefone — continua não existindo cadastro. O tratamento
feito pelo Google como operador é regido pela política dele:
https://firebase.google.com/support/privacy
Quem lê: somente os aparelhos que você autorizou, um a um, pelo código de pareamento. A autorização é verificada pelo servidor a cada leitura — não é promessa do aplicativo, é regra do banco. Quem acompanha vê e não mexe: não pode registrar por você, não pode editar nada.
Você fica sabendo: enquanto alguém acompanha, a tela inicial mostra um selo permanente com o nome da pessoa. Não existe modo invisível.
Também vai um sinal de que o aplicativo foi aberto. Junto de cada dia enviado viaja a hora do envio, e o envio acontece quando você abre o Lembrô — não só quando você registra alguma coisa. Isso existe por um motivo específico: sem ele, um dia sem nenhum registro ficava idêntico a um dia em que o celular passou na gaveta, e quem acompanha não tinha como saber se foi esquecimento ou se o aparelho ficou desligado. Com o sinal, o painel dele consegue dizer “o Lembrô não foi aberto neste dia” em vez de sugerir que nada foi tomado.
O que isso significa em termos de dado: quem acompanha passa a conseguir estimar quando você usou o aplicativo pela última vez. Não é localização, não é uso do celular em geral, não é tela nenhuma além do Lembrô — é a hora do último envio, e nada mais. Se você preferir não enviar isso, o caminho é o mesmo de tudo aqui: remover o acompanhamento.
Quem acompanha pode encaminhar o que vê. O aplicativo dele tem um botão para mandar o dia em texto — para um irmão, para um médico. O texto sai identificado como enviado por quem acompanha, e leva o mesmo conteúdo do painel: nomes, horários e se foi registrado. Não leva a dosagem nem suas anotações, que nunca saem do seu aparelho. Ainda assim vale você saber: autorizar alguém a ver é autorizar alguém que pode contar a terceiros, como aconteceria se a pessoa tirasse uma foto da tela.
Para desligar: Configurações → Quem me acompanha → Remover. Um toque, sem confirmação em cascata. O acesso é cortado na hora, o envio para. E o aplicativo apaga da nuvem tudo o que já tinha enviado — retirar o consentimento não deixa rastro para trás.
Retenção: cada dia enviado é apagado depois de 90 dias. Quem apaga é o próprio aplicativo, na primeira vez que ele abrir com internet depois do vencimento — não há servidor nosso rodando sozinho. Consequência honesta: se o aplicativo for desinstalado sem que você use o Remover, o que já subiu pode permanecer lá; nesse caso, escreva para o contato no topo e apagamos. O seu histórico completo continua morando só no seu aparelho.
Base legal: o seu consentimento (LGPD, art. 11, I — dado sensível), colhido de forma específica e destacada na tela de autorização. Revogá-lo é o botão Remover.
Os avisos são gerados dentro do seu celular, pelo próprio aplicativo, e agendados no sistema operacional. Não há servidor de notificação, não há push e nenhuma informação sobre seus lembretes viaja pela internet para que o aviso chegue.
O aplicativo pede permissão de notificação na primeira abertura. Se você recusar, o Lembrô continua funcionando — apenas não avisa.
O adesivo NFC guarda apenas um endereço com um identificador aleatório criado pelo
aplicativo (por exemplo, lembro://t/tag_a1b2c3). Ele não contém o nome do medicamento,
nem nenhum dado seu.
Isso é deliberado: etiqueta NFC pode ser lida por qualquer celular. Como o identificador só faz sentido dentro do seu aplicativo, quem encostar outro aparelho no seu adesivo não descobre nada sobre você.
A permissão de NFC no Android é concedida na instalação e serve só para ler e gravar as suas etiquetas. Não usamos NFC para pagamento nem para identificar você.
| Permissão | Para quê |
|---|---|
| NFC | Ler e gravar as suas etiquetas |
| Notificações | Avisar na hora do lembrete |
| Alarme durante economia de energia | Fazer o aviso chegar mesmo com o celular parado |
| Cobrança no aplicativo (billing) | Comprar o Lembrô completo pela loja |
Não pedimos localização, câmera, microfone, contatos, armazenamento externo nem telefone.
O Lembrô é gratuito e funcional. Há uma versão completa paga, opcional, e uma assinatura separada para quem acompanha outra pessoa.
Quem processa o pagamento é a loja de aplicativos (Google Play ou App Store), que é a vendedora legal. O Lembrô não vê, não recebe e não armazena dados de pagamento: nem cartão, nem CPF, nem endereço de cobrança. O aplicativo apenas pergunta à loja se existe uma compra válida associada à sua conta, e recebe “sim” ou “não”.
O tratamento dos seus dados de pagamento é regido pela política de privacidade da loja:
Não existem no Lembrô. Não usamos ferramentas de analytics, relatório de falhas, rastreadores, identificadores de publicidade, pixels ou SDKs de terceiros com essa finalidade. Não sabemos quantas vezes você abriu o aplicativo, nem quais lembretes você tem.
Uma ressalva honesta sobre a cobrança. Para vender a versão completa, o aplicativo inclui a biblioteca de cobrança do próprio Google Play. Ela é do Google, e faz diagnóstico próprio com os servidores dele sobre o funcionamento da compra — algo que acontece em todo aplicativo que vende pela loja, e que não passa por nós: não recebemos, não vemos e não conseguimos acessar essas informações. Nada dos seus lembretes ou registros é enviado por esse caminho. O que o Google faz com esses dados é regido pela política de privacidade dele, ligada acima.
E sobre o Firebase. A biblioteca do Firebase, usada pelo acompanhamento, está presente no aplicativo — mas só conversa com a internet quando existe um pareamento seu. Não incluímos o Firebase Analytics nem o Crashlytics: do Firebase, usamos exatamente dois serviços, o banco do espelho (Firestore) e a identidade anônima (Authentication), descritos na seção do acompanhamento.
Como consequência, também não conseguimos recuperar seus dados se você perder o celular sem ter salvo uma cópia — e é por isso que a cópia de segurança existe.
O Lembrô não é direcionado a menores de 13 anos e não coleta dados de ninguém, de qualquer idade. Se um responsável usar o aplicativo para organizar a rotina de uma criança, os dados seguem no aparelho do responsável, sob o controle dele.
Como todos os dados estão no seu aparelho e sob o seu controle, você exerce seus direitos diretamente, sem depender de nós e sem prazo de espera:
| Direito | Como exercer |
|---|---|
| Acessar os dados | Estão visíveis no aplicativo; “Salvar uma cópia” exporta tudo em arquivo legível |
| Corrigir | Editar o lembrete, ou corrigir/apagar um registro no histórico |
| Portabilidade | O arquivo da cópia de segurança é JSON aberto, não um formato fechado |
| Eliminar | Apagar o lembrete, ou desinstalar o aplicativo — desinstalar remove o banco de dados inteiro |
| Eliminar o espelho do acompanhamento | Configurações → Quem me acompanha → Remover: corta o acesso e apaga da nuvem tudo o que já foi enviado, no mesmo toque |
| Revogar consentimento | Do acompanhamento: o botão Remover. Do resto: desinstalar — não há mais nada nosso para revogar |
Se ainda assim você quiser falar conosco sobre privacidade, use o contato no topo.
Os dados ficam no seu aparelho pelo tempo que você quiser. Desinstalar o aplicativo apaga o banco de dados. Não há cópia nossa, portanto não há nada que sobreviva à desinstalação — exceto os arquivos de cópia de segurança que você mesmo tenha guardado em outro lugar e, se você usa o acompanhamento, os dias já enviados ao espelho. Se você usa o acompanhamento e vai desinstalar, use antes o Remover: é ele que apaga o espelho na nuvem. Desinstalar sem isso deixa lá o que já subiu, e a eliminação passa a depender de um pedido pelo contato no topo.
Os dados residem na área privada do aplicativo, protegida pelo sistema operacional: outros aplicativos não conseguem lê-la. Fora o espelho do acompanhamento — que só existe com a sua autorização, viaja cifrado (TLS) e carrega o mínimo descrito acima —, não há transmissão pela rede, o que elimina a classe inteira de riscos de interceptação e de vazamento em servidor para todo o resto.
Recomendamos manter a tela de bloqueio do celular ativa, com senha ou biometria — é ela que protege qualquer aplicativo, inclusive este, se o aparelho for perdido.
A única base de dados fora do aparelho é o espelho do acompanhamento, descrito acima — com o mínimo de dado possível, identidade anônima e leitura restrita por regra de servidor. Caso alguma vulnerabilidade seja identificada no aplicativo ou nessas regras, corrigiremos e publicaremos uma atualização; se houver risco relevante aos titulares, comunicaremos pelos canais da loja e por esta página, conforme o artigo 48 da LGPD.
A versão anterior desta política prometia: se alguma função passasse a enviar dados para fora do aparelho, esta página seria atualizada antes do lançamento e o aplicativo pediria consentimento específico e destacado na tela. O acompanhamento por um responsável é exatamente esse caso, e foi assim que ele chegou: descrito aqui antes de existir na loja, desligado por padrão, e ligado somente pelo seu toque em “Autorizar”.
A promessa continua valendo para o que vier: mudança que amplie o que sai do aparelho será publicada aqui antes, com a data alterada no topo, e nunca ligada em silêncio ou por padrão.
Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).